espana-navajaJá pensou que critérios para a aquisição e posse de facas, canivetes e outros dispositivos com lâminas existe do outro lado da fronteira? Sabe quais as diferenças em relação à legislação portuguesa e em que medida pode tirar partido disso? Com este artigo (primeiro de uma série) procuro expor e resumir essas mesmas divergências.

Espanha é um país com uma tradição em cutelaria muito forte. Com epicentro em Albacete, a devoção à lâmina abrange não só uma dimensão artesanal, mas deu origem à criação de marcas nacionais fortes tais como a Muela, Aitor (grupo Pielcu), Joker, Nieto e Andujar assim como permite o crescimento de empresas de importação e exportação multi-marca tal como a reconhecida Albainox. A presença destes peculiares objectos (especialmente em termos de variedade e quantidade) em lojas espanholas é muito mais forte do que no comércio português. Basta parar na primeira estação de serviço em território vizinho e somos confrontados com vários “altares” do culto da faca de bolso e navalha utilitária.

Dada esta importância económica e cultura, a lei espanhola assume uma postura permissiva, mas reúne também um conjunto de medidas condicionantes a ter em conta.

Resumidamente, eis o que dita a lei espanhola:

  • A venda, aquisição e fabrico de facas e navalhas é livre para maiores de idade, desde que as peças em causa não se configurem na lista de artigos proibido.
  • A lista de cutelaria proibida é a seguinte: bengalas com espada inclusa (mesmo que em Portugal), canivetes automático de ponta-e-mola (mesmo que em Portugal). As lâminas fixas de duplo-gume e pontiagudas (punhais) são proibidas, com excepção daquelas cujo tamanho é igual ou superior a 11 cm, mas sendo que estas não podem circular na via pública, estando reservadas às coleções privadas (em Portugal não existe esta distinção).
  • Também todos os canivetes cuja lâmina excede os 11 cm são considerados proibidos, contudo esta proibição pode ser anulada para fins de comercialização, fabrico e publicidade, mediante autorização da Guardia Civil, sendo que os particulares que as adquirirem terão de as manter em casa.
  • O cidadão espanhol está igualmente proibido de transportar, usar e ostentar qualquer tipo de arma branca, especialmente as dotadas de lâminas pontiagudas, em locais que não sejam a sua morada de residência, o seu local de trabalho ou fora de qualquer actividade desportiva que ligitimize o seu uso. Cabe ao agente/guarda que fiscaliza o porte do dispositivo decidir se há contexto ou não suficiente para o não confiscar.
  • Facas exclusivas às forças de segurança e exército são, incondicionalmente, proibidas.

Resumidamente, e traçando um paralelo com a legislação Portuguesa, é possível concluir que em Espanha a lei é muio mais aberta e flexível para quem quer colecionar, mas mais restritiva para quem quer usar uma navalha no dia-a-dia. O cidadão espanhol tem “carta branca” para colecionar espadas, facas de borboleta, facas de arremesso e outros objetos classificados proibidos (ou de venda condicionada, no caso das espadas) pela Polícia de Segurança Pública. Por outro lado, enquanto em Portugal existe uma distinção clara das facas e canivetes que são considerados armas brancas (tamanho da lâmina) em Espanha a filosofia é a de retirar todos os objetos portáteis cortantes das ruas.

Qual das leis seria mais vantajosa para si? Deixe o seu comentário em baixo!

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