Sobre a matéria legal nunca é demais reflectir sobre ela e focar determinados aspectos que, infelizmente, não fazem parte do conhecimento geral.

Como está já discutido no artigo que aborda a Legislação sobre Facas, existe uma série de artigos que são, independentemente do comprimento da lâmina, consideradas armas proíbidas. A razão pela qual é simples: todos estes engenhos, mediante as suas peculiares características, não têm de forma assumida uma segunda utilização para além da própria agressão.

Para clarificar as dúvidas, segue então a lista pormenorizada das armas brancas automáticamente excluídas pelo Estado Português como ferramenta de venda ou utilização livre/condicionada:

Armas brancas dissimuladas sob a forma de outro objecto

São todos aqueles dispositivos munidos de uma lâmina que (e aqui aplica-se o bom senso) não se assemelham com uma faca, mascarando-se de objectos do quotidiano (um telemóvel, uma caneta ou uma bengala, por exemplo). Aqui também poderão figurar as canetas de defesa (como é exemplo a Cold Steel Shark – embora seja discutível).

Facas de Abertura Automática

As facas com sistema automático de abertura vulgo ponta-e-mola, são proíbidas seja com sistema de abertura lateral ou frontal. Hoje em dia este conceito é um pouco retrógrado uma vez que muitas facas manuais são extremamente rápidas de serem abertas graças aos vários sistemas de alavanca e abertura assistida. Contudo, a lei é clara e é para ser cumprida. Além do mais esta faca pode ocultar totalmente a lâmina uma vez fechada, o que é uma das razões que torna este tipo de facas de venda ilegal.

! Actualização Importante: Segundo a legislação à data, as facas de abertura automática são permitidas desde que tenham lâmina de comprimento inferior ou igual a 10 cm. Contudo esta situação está prestes a ser alterada, resultando da proíbição total destas facas, na recente revisão à lei das armas, aprovada em Março de 2009 e que entrará em vigor, possivelmente, dentro em breve.

Estiletes

Aqui a lei é um pouco ambígua pois o conceito de estilete é muito vasto. Há quem considere como estilete um bisturi ou um X-Acto (e recentemente não ouvi falar de rusgas da PSP a Hospitais nem ao Staples) mas se formos ao cerne da palavra (e ao que o legislador quis dizer) poderemos extraír que o estilete é uma lâmina fina, longa e que não tem outra utilidade senão espetar. Mas, mais uma vez é tudo discutível, serão as bandarilhas dos toureiros estiletes ou um estilete é algo mais pequeno?

Facas de Borboleta

Estas são bem conhecidas. Caracterizam-se pelo facto de terem o cabo/punho dividido em duas partes que com movimento rápido rodam sobre dois eixos revelando uma lâmina (geralmente de duplo fio) com menor ou igual comprimento que os mesmos. Muito famosas nos anos 50 mas são hoje proíbidas em muitos países pelas mesmas razões da ponta-e-mola: lâmina oculta e rapidez de abertura.

Facas de Arremesso

São as ditas facas equilibradas usadas pelos fakirs no circo. É discutível se estas facas não poderiam ver a excepção à proíbição mediante justificação desportiva – afinal pouco difere da actividade de arco e flecha, e com o declínio das actividades circences bem que dava uma ajuda à arte. Estas facas têm um aspecto muito peculiar sendo que são geralmente desprovidas de cabo, resumindo-se a peças de metal afiado feito especificamente para ser atirado e espetado num alvo à distância. Podem contar com contra-pesos ajustáveis para calibrar o arremesso.

Estrelas de Lançar

Um derivado das facas de arremesso mas com uma forma muito mais peculiar. De origem oriental e imortalizadas no nosso imaginário pelos filmes de ninjas. São pedaços de metal recortados de forma circular com dentes ou saliências cortadas no disco de forma angularmente regular. São usadas para atirar e têm como único propósito de concepção o assassinato silencioso. São, portanto, proíbidas.

Boxers

Estas peças já fogem um pouco do domínio das facas sendo que se apresentam como um auxiliar da porrada. São geralmente feitos em metal e destinam-se a aumentar o poder de um murro, protegendo o agressor e prejudicando considerávelmente o alvo. Vulgarmente designados como “soqueiras”. Como não têm qualquer outra utilização são armas (brancas) proíbidas.

E assim fica concluída a lista para que todos possamos compreender melhor os limites que a legislação Portuguesa impõe à compra, venda e detenção (seja para que fim for) de facas e canivetes.